Abertas candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional

Encontram-se abertas de 3 a 28 de Fevereiro de 2020 as inscrições para a 3.ª fase do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Olhão.

A medida destina-se aos munícipes e respectivos agregados familiares residentes no concelho de Olhão que tenham arrendado ou pretendam arrendar uma habitação, mediante a atribuição de uma subvenção mensal nos termos do constante no Regulamento.

Esta subvenção é atribuída pelo período de 1 ano, podendo ser renovada por períodos iguais até ao máximo de 3 anos.

A 1.ª fase de candidaturas decorreu de 2 de Maio a 1 de Junho de 2018 e foram apoiadas 27 candidaturas.

Na 2.ª fase, que decorreu de 1 de Fevereiro a 1 de Março de 2019, foram apoiadas 18 candidaturas.

O Município tem levado a cabo ao longo dos últimos anos um investimento significativo na promoção de habitação social no concelho.

Apesar dos mais de 700 fogos de habitação social que possui, a autarquia está consciente de que estes visam dar resposta às situações mais graves, excluindo uma parte das famílias que, apesar de não vivenciarem uma situação de carência económica e habitacional extrema, continuam a deparar-se com dificuldades no que diz respeito ao orçamento para a habitação.

Neste âmbito, o Município de Olhão considerou necessário voltar a intervir em matéria de políticas habitacionais complementares, nomeadamente no apoio ao arrendamento habitacional.

Os interessados podem apresentar as candidaturas até 28 de Fevereiro de 2020, directamente no Balcão Único, ou através de carta registada com aviso de recepção.

O regulamento pode ser consultado aqui.

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