Consignação de Quota do IRS para 2025: O que precisa de saber

Todos os anos, por esta altura, tratar do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é uma obrigação fiscal de todos/as os/as contribuintes. No entanto, este é também o momento em que tem a possibilidade de ajudar os outros.

O que é a consignação do IRS?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite, desde 2001, que os/às contribuintes utilizem uma parte do seu imposto para apoiar entidades de cariz social, ambiental ou cultural, através da consignação do IRS. Este mecanismo permite doar uma parte do imposto pago (depois de descontadas as deduções à coleta) a uma entidade, sem qualquer custo adicional para o contribuinte.

Novidade para 2025

Com a publicação da Lei nº 42/2024, de 14 de novembro, agora é possível consignar 1% do IRS (anteriormente apenas 0,5%) às entidades que constam na lista publicada pela AT, desde que estejam devidamente inscritas para o efeito.

Modalidades de Consignação

• Consignação de 1% do IRS liquidado: Escolha a entidade, identificando-a através do respetivo NIF, e direcione 1% do imposto já liquidado para a mesma.
  • Momentos para consignação:
  • Antecipadamente (15 a 31 de março): Através do Portal das Finanças.
  • Durante a entrega do IRS (1 de abril a 30 de junho): No quadro 11 da declaração.
• Consignação do IVA: Opte por abdicar da dedução do IVA (15% suportado em despesas específicas) para apoiar causas sociais. O processo é idêntico ao da consignação do IRS.

Entidades de Olhão com Processo Deferido para 2024

Aqui estão as entidades da região de Olhão que pode apoiar:

NIPC	Nome	Localidade
501350543	ASSOC CULTURAL E APOIO SOCIAL DE OLHÃO	OLHÃO
506777480	ASSOCIAÇÃO TEMPUS	OLHÃO
500960216	CASA DO POVO DO CONCELHO DE OLHÃO	OLHÃO
501168451	CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE OLHÃO	OLHÃO
508304784	MOJU – ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO JUVENIL EM OLHÃO	OLHÃO
501141391	O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO	OLHÃO
501260625	O GRUPO DE BEM-FAZER CELEIRO DE AMOR	OLHÃO
501147853	SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MONCARAPACHO	MONCARAPACHO
501068031	SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE OLHÃO	OLHÃO
508418321	VERDADES ESCONDIDAS ASSOCIAÇÃO	OLHÃO

(A ordenação das entidades constantes da lista foi efetuada em ordem alfabética e a respetiva designação corresponde à que consta do registo de contribuintes da Autoridade Tributária.)

Como fazer a Consignação?

Antecipadamente: No Portal das Finanças, aceda ao menu “Dados Agregados IRS” e escolha “Entidade a Consignar IRS/IVA”. Insira o NIF da entidade escolhida e confirme.

Durante a entrega do IRS: No quadro 11 da declaração, selecione o tipo de entidade, insira o NIF e indique se pretende consignar o IRS, o IVA ou ambos.

Porquê optar pela consignação?

Ao escolher consignar parte do seu IRS, estará a apoiar diretamente causas e projetos que fazem a diferença na vida de muitas pessoas. Sem custos adicionais para si, pode transformar uma obrigação fiscal numa oportunidade de fazer a diferença.

Mais informações podem ser encontradas no website da Autoridade Tributária e Aduaneira.