Instalação e utilização de videovigilância na baixa da cidade de Olhão aprovadas
Foi autorizada no passado dia 30 de Janeiro de 2020, por despacho do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, a instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Olhão, solicitada pela Autarquia.
As câmaras de vídeo, num total de 26, poderão agora ser instaladas pelo Município, para que seja possível proteger pessoas e bens, públicos e privados, e prevenir a prática de crimes em locais onde exista algum risco da sua ocorrência.
A videovigilância abrangerá a baixa da cidade de Olhão, tendo a sua implementação sido objecto de parecer favorável por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados a 27 de Dezembro de 2019.
O sistema de vigilância funcionará 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens, será permitida a captação e gravação de som, sendo o comando distrital de Faro da PSP o responsável pela conservação e tratamento dos dados.