Está aberto desde 27 de fevereiro o Concurso Público para a concretização de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) em Olhão com um máximo de 1170 camas.

O documento já foi publicado em Diário de República e o concurso encontra-se aberto por um período de 90 dias.

O concurso agora aberto pelo Município de Olhão destina-se à criação de um empreendimento turístico e de lazer no concelho, uma iniciativa de extrema importância já que se prevê um investimento da ordem dos 200 milhões de euros e a criação de cerca de meio milhar de postos de trabalho.

“Este investimento resulta de mais uma iniciativa da Autarquia e da concretização da estratégia de desenvolvimento que se tem vindo a prosseguir no Município. O aspeto quantitativo é importante, mas o qualitativo não o é menos”, refere o presidente do Município de Olhão, Francisco Leal.

Para o edil olhanense, “a criação destas 1170 camas no concelho, que ainda tem muito para crescer em turismo de qualidade, é uma mais valia importante. Acreditamos que surgirão vários interessados em investir no nosso concelho, agora que o concurso para o NDT de Olhão está em marcha”.

A abertura do concurso público foi aprovada em reunião de Câmara de 18 de janeiro deste ano e, posteriormente, em Assembleia Municipal de 7 de Fevereiro, definindo-se os Termos de Referência, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos do procedimento concursal para a implementação do Núcleo de Desenvolvimento Turístico ( NDT), na Unidade Territorial Litoral Sul e Barrocal.

O Município de Olhão seleccionará depois a proposta mais qualificada para a implementação do NDT, com a afectação máxima de 1170 camas no concelho, em conformidade com o disposto no PROT ALGARVE e no Regulamento do Plano Director Municipal de Olhão, que será previamente objecto de celebração de um contrato de urbanização entre o Município de Olhão e um promotor urbanístico (particular).

O contrato de urbanização a celebrar encontra o necessário suporte jurídico na figura de um Programa de Acção Territorial (PAT), programa criado para promover a coordenação entre vários actores, tanto na elaboração como na execução do planeamento territorial. A figura do PAT tem como finalidade específica a contratualização da execução de uma acção de urbanização e de edificação, com expressão em Plano de Urbanização ou Plano de Pormenor.

O referido concurso, já publicado em Diário da República (Anúncio de procedimento nº 790/2012), está aberto por um período de 90 dias. Para mais informações, os interessados podem aceder às peças do concurso no edifício dos Paços do Concelho (Divisão de Contratação Pública) no horário de expediente, ou consultar o link abaixo

In cm-olhao.pt/

Olhão põe a concurso 1170 camas turísticas

O Plano de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) obriga a concurso público a criação do Núcleo de Desenvolvimento Turístico, a ser desenvolvido por privados. Localização do empreendimento não está definida.

O concurso a que obriga o PROT ALGARVE para a criação do Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT), fora dos perímetros urbanos em qualquer Unidade Territorial, “não apresenta localização previamente definida e inicia-se o processo, com uma proposta de Termos de Referência, a submeter a parecer do Observatório do PROTAL, para verificar da conformidade com as orientações gerais”, especificam os termos de referência do concurso lançado.

Assim, certo é que ao Município de Olhão corresponde a Unidade Territorial Sul e Barrocal, que por sua vez integra a Sub-Unidade Territorial de Olhão/ Fuzeta/Moncarapacho.

Além do PROT, será necessário também cumprir o PDM e o Plano de Urbanização do Parque Natural da Ria Formosa e ainda respeitar a faixa de retaguarda de 2.500 metros delimitada pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura/Vila Real de Santo António.

Acresce a perequação, ou seja a quantidade de terreno necessário para “alojar”o número de habitantes (utilizadores) na área a utilizar pelas 1170 camas, que varia de acordo com as regras das reservas agrícolas, ambientais e ainda da orla costeira.

Trata-se de um processo complexo do qual a abertura do concurso é o primeiro passo, dado a 7 de fevereiro quando foi aprovado pela Assembleia Municipal do Olhão, da câmara liderada pelo socialista Francisco Leal e já publicado em Diário da República.

Seguir-se-á o desenvolvimento do concurso público, caso surjam promotores imobiliários interessados no desenvolvimento do NDT que terão de apresentar em 90 dias a sua intenção e que será previamente objeto de celebração de um contrato de urbanização entre o Município de Olhão.

A concretização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico fora das áreas urbanas passa pela elaboração de um Programa de Ação Territorial (PAT), que engloba o Plano de Urbanização ou de Plano de Pormenor da área de interesse dos particulares e está sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e eventual Estudo de Impacto Ambiental para minimizar impactos negativos.

Antes porém, a proposta para este Programa de Ação Territorial será apreciada por um júri formado por três representantes da Câmara Municipal de Olhão, um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve (CCDR – Algarve) e um representante do Turismo de Portugal.

Embora não esteja ainda referenciado o local do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Olhão nem a sua extensão, o que irá influir diretamente no preço do terreno do novo empreendimento, o autarca Francisco Amaral avança desde já que o investimento será de cerca de 200 milhões.

Para o autarca, “a criação destas 1170 camas no concelho, que ainda tem muito para crescer em turismo de qualidade, é uma mais-valia importante. Acreditamos que surgirão vários interessados em investir no nosso concelho, agora que o concurso para o NDT de Olhão está em marcha”.

Embora se ignore igualmente a tipologia do empreendimento e se este vai ocupar o número máximo de camas permitido, o autarca afirma também que serão criados 500 postos de trabalho.

Os Termos de Referência, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos do procedimento concursal para a implementação do Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT), na Unidade Territorial Litoral Sul e Barrocal de Olhão estão disponíveis.